Resolução nº 28, de 26 de fevereiro de 2008.

Conselho Nacional do Ministério Público. Revoga os artigos 4º e 5º da Resolução nº 21/2007, e altera o artigo 1º da Resolução nº 7/2006 e o item III do Enunciado nº 1/2006.

Juiz pode exigir substituição de procuração desatualizada em demandas previdenciárias

Procuradoria tenta suspender concurso público da Câmara dos Deputados

Direito de diploma a estudante que não participou do Enade será apreciado após informações do curso

Resolução nº 631/2007-COMAG

Dispõe sobre a suspensão de prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 20-12-07 a 06-01-08.

Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel

TJ volta a excluir psicotécnico como requisito para aprovação em concurso

Mulher que teve telefone divulgado em anúncio de travesti receberá indenização

IstoÉ condenada por renovar assinatura sem autorização

Justiça reconhece direito de servidor à averbação de tempo de serviço

Operadora de turismo é condenada por acomodar cliente em cabine inferior

Justiça bloqueia bem de dona de hotelzinho que teria "dopado" criança

Unimed é proibida de limitar consultas e exames

Empresa de telefonia celular indeniza cliente

Plenário decide manter inquérito contra os 40 denunciados do "mensalão" no STF

Jornal mineiro livre de indenizar por danos morais e materiais

STF defere liminar que desobriga Telesp a fazer depósito prévio perante o INSS

Lula diz que Judiciário brasileiro precisa de renovação

STJ dá prazo para Ministério da Saúde reajustar honorários psiquiátricos do SUS

Loja é punida por não entregar móveis no prazo